Uma multa de trânsito é o termo geral usado para descrever um aviso oficial emitido aos motoristas pela polícia. Este aviso é emitido por causa das leis de trânsito que o motorista não estava obedecendo. Uma multa de trânsito pode ser emitida por violações que ocorrem enquanto o veículo está em movimento e quando está estacionado.

Tipos de multas de trânsito

Sob o guarda-chuva de “multa de trânsito”, existem várias classificações. Normalmente, as multas que envolvem os veículos em movimento são mais graves. Eles podem acarretar multas maiores ou podem resultar em pontos que constam na sua carteira de motorista, prejudicando seu registro de condução. Muitos pontos em sua licença podem levar à perda dessa carteira de motorista, bem como a um aumento em suas taxas de prêmio de seguro.

Tabela de multas de trânsito

O DETRAN de cada estado tem uma tabela com as infrações e as multas de trânsito. Tal tabela inclui um código de identificação para a infração, a descrição, o amparo legal no Código de Trânsito Brasileiro (artigo no qual a multa se baseia), os pontos e o valor da multa. As tabelas também incluem o órgão autuador da multa, ou seja, o órgão competente para emitir a multa.

A tabela de multas é atualizada anualmente, e pode ser conferida no site do DETRAN de seu estado, como a tabela do estado de Minas Gerais. A tabela do estado de Tocantins é também um exemplo, mais completo.

Quais são as consequências de uma multa de trânsito?

As multas de trânsito variam em gravidade, dependendo da natureza da violação, e as punições associadas a elas também variam. Algumas multas de trânsito por ofensas muito pequenas exigem apenas o pagamento de uma multa, que pode ser paga com um boleto simples. Em muitas cidades, o estacionamento na área azul após o parquímetro expirar resulta em multas leves. Outras violações podem envolver acidentes de carro graves e homicídios de veículos e podem resultar em anos de prisão, multas de até milhares de reais e perda de privilégios de direção.

Se você estiver lidando com uma multa de trânsito, principalmente por uma violação grave ou gravíssima, convém conversar com um advogado. Um advogado pode ajudá-lo a combater uma multa de trânsito ou barganhar a multa para evitar que você proteja seu histórico de direção.

Tabela de multas

Consulte a tabela de multas para entender os valores e pontos de cada uma delas. (Foto: Almo5tsr News)

Informações em uma multa de trânsito

Uma multa de trânsito deve conter as seguintes informações:

Placa e modelo do veículo

Data, hora, local da infração

Violação e código da infração

Fotografia ou responsável pela infração

Avisos gerais sobre a multa

Pontuação na carteira de motorista

Todo estado possui um sistema que atribui valores de pontos para infrações de trânsito. Se um motorista acumular um certo número de pontos em um período de um ano, sua carteira de motorista poderá ser suspensa. As companhias de seguros também aumentam os prêmios por pontos em uma licença, e você pode ser marcado com etiquetas como um motorista de auto risco. Por isso, é importante aprender a recorrer de multas e infrações para manter sua carteira de motorista.

Se a sua carteira de motorista for revogada, você terá que esperar antes de se inscrever novamente e poderá ter que seguir procedimentos legais ou fazer o exame da carteira de motorista novamente.

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