O que é JARI? Pra quê serve?
No Brasil, você dirige à direita com ultrapassagens à esquerda. Aqui não é o lugar mais seguro do mundo para dirigir com motoristas imprevisíveis, estradas e taxas relativamente altas de acidentes e roubo. Temos uma das maiores taxas de mortalidade do mundo. Você sempre deve manter as portas trancadas à noite para evitar levantamentos de carros e cuidado para não bater nos carros nos sinais vermelhos.
Embora a maioria das principais estradas estaduais esteja em boas condições, em outras partes do país os buracos e os animais são a principal causa de acidentes de trânsito e, portanto, dirigir à noite deve ser evitado sempre que possível. Dirigir durante ou após a estação das chuvas também pode ser perigoso. Cuidado com lombadas não marcadas em alguns lugares.
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E se, dentro desse contexto, você receber uma multa, vai ter que lidar com o JARI. Mas o que é o JARI?
O que é uma multa de trânsito?
Antes de entender a função do JARI, vamos entender as multas de trânsito.
Uma multa de trânsito é um aviso emitido por um policial para um motorista ou outro usuário da estrada, indicando que o usuário violou as leis de trânsito. As multas de trânsito geralmente vêm de duas formas, citando uma violação de movimento, como exceder o limite de velocidade, como uma violação de estacionamento, com a multa também sendo chamado de auto de infração.
Em algumas jurisdições, uma multa de trânsito constitui um aviso de que uma penalidade, como multa ou dedução de pontos, foi ou será aplicada contra o motorista ou o proprietário de um veículo; a falta de pagamento geralmente leva a processo ou recuperação civil da multa. Noutros, a uma multa constitui apenas uma citação. E se você quiser recorrer da multa, terá de recorrer ao JARI.
A JARI é importante na hora de fazer os recursos de multas e ter elas devidamente recorridas. (Foto: divulgação)
O que é JARI no DETRAN?
JARI é uma sigla para Junta Administrativa de Recursos de Infração. É uma entidade que faz parte do nosso sistema legal de trânsito. Todos os órgãos de trânsito no Brasil, inclusive o DETRAN, tem a JARI constituída.
A função do JARI é ser responsável por julgar os recursos de motoristas contra a autoridade ou autoridades que impuseram uma penalidade. Ou seja, a JARI será responsável por julgar os recursos de multas.
Quem faz parte da Junta Administrativa de Recursos de Infrações?
Fazem parte da JARI indivíduos indicados pela sociedade civil. Cada recursos é julgado por 4 membros. Um destes é o relator, que analisará as alegações do indivíduo que está recorrendo da multa. O relator irá então formular um parecer. Tal parecer escrito pode ser aceito ou rejeitado pelos outros membros. Isso possibilita que a análise dos recursos seja o mais imparcial possível.
Como recorrer de multa?
Antes mesmo de receber o auto de infração ao receber uma notificação de imposição de penalidade, o motorista multado poderá começar o processo de recorrer de uma multa.
O recurso pode ser apresentado no DETRAN, online ou em um local de atendimento, dependendo do seu estado. Verifique no site do DETRAN para saber mais informações.
Pessoa física ou jurídica proprietária do veículo e identificando o condutor podem recorrer da multa.
No recurso da multa, o conteúdo da multa, ou seja, o mérito dela deverá ser abordado. a JARI é a primeira instância para quem recorre de multas. Se você recorrer em segunda instância, o Conselho Estadual de Trânsito, o CETRAN, é que ficará responsável pelo julgamento.
Você só pode recorrer de uma multa recebida por vez, assim que receber seu auto de infração, quando tiver a especificação da infração que foi cometida.
Esperamos que não tenham ficado dúvidas. Caso ainda tenha alguma pergunta, deixe nos comentários e iremos ajudar.
Sobre o autor
O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.
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