A legislação do cinto de segurança exige a instalação de cintos de segurança nos veículos a motor. O uso de cintos de segurança pelos ocupantes dos veículos a motor é obrigatório. As leis que exigem a instalação de cintos de segurança nos carros foram, em alguns casos, seguidas por leis que determinam seu uso, com o efeito de evitar milhares de mortes na estrada. Diferentes leis se aplicam em diferentes países ao uso de cintos de segurança, e no Brasil as leis são bem estritas quanto ao cinto de segurança.

Andar sem cinto no Brasil

Em muitos países em desenvolvimento, pedestres, ciclistas, motoristas de caminhões, carros e usuários de ciclomotores representam a maioria dos usuários da estrada.

No Brasil, todos os automóveis, como carros de passeio, picapes, e caminhões, devem vir com cintos de segurança instalados. É obrigatório o uso do cinto por todos os passageiros do veículo e pelo motorista.

Se crianças estão sendo transportadas, pode ser necessário uma cadeirinha de bebê ou um banquinho para aumentar a altura da criança.

Multa sem cinto de segurança

No Código de Trânsito Brasileiro, a redação que proíbe andar sem cinto é a seguinte:

Capítulo III – DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Art. 65-  É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

A redação sobre a multa é a seguinte:

Capítulo XV – DAS INFRAÇÕES

Art. 167 – Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

Dirigir carro sem cinto

Dirigir sem cinto vai resultar em multa, além de te fazer correr um risco desnecessário. (Foto: BBC.com)

Como recorrer de multa por dirigir sem cinto de segurança?

Se você foi pego por não andar com cinto de segurança, ou você foi pego por um agente de trânsito ou uma câmera. Em ambos os casos, recorrer da multa pode ser difícil, já que as instâncias responsáveis pelas multas estão cada vez mais mantendo a punição inicial aos motoristas.

Recomendamos que, mesmo assim, você siga os passos para recorrer da multa assim que receber o auto de infração. Consultar um advogado especialista em causas de trânsito pode ser recomendável, principalmente se você corre o risco de perder sua carteira. Ele saberá usar argumentos corretos para recorrer da multa.

E claro, não se esqueça mais do cinto para você e seus passageiros.

Por que usar o cinto de segurança?

Estudos realizados pelas autoridades de segurança rodoviária concluem que a legislação sobre cinto de segurança reduziu o número de vítimas em acidentes de viação. Experimentos usando manequins de teste de colisão e cadáveres humanos também indicaram que o uso de cintos de segurança deve reduzir o risco de morte e ferimentos em acidentes de carro.

Estudos sobre os resultados de acidentes sugerem que as taxas de mortalidade entre os ocupantes de carros são reduzidas em 30 %a 50% se os cintos de segurança forem usados. Estima-se que os riscos de morte de um motorista usando cinto de segurança sejam reduzidos em 48%.

Em 2009, apesar dos grandes aumentos na população e no número de veículos, as mortes nas estradas em Victoria haviam caído abaixo de 300, menos de um terço do nível de 1970, o mais baixo desde que os registros foram mantidos e muito abaixo da taxa per capita em jurisdições como os Estados Unidos. Essa redução foi geralmente atribuída a campanhas agressivas de segurança no trânsito, começando com as leis do cinto de segurança.

As leis obrigatórias dos cintos de segurança aumentaram significativamente o uso de cinto de segurança entre jovens em 45% a 80% e reduziram significativamente as mortes no trânsito e os ferimentos graves resultantes de acidentes fatais em 8% e 9%, respectivamente. Esses resultados sugerem que o uso regular de cinto de segurança reduz ainda mais as mortes.

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