Como recorrer de multas de trânsito. Passo a passo!

Em Leis e trânsito por André M. Coelho

Você foi multado. Quase todo motorista brasileiro já foi multado alguma vez no trânsito, é quase inevitável com a quantidade de leis que regem o trânsito brasileiro. E a legislação brasileira permite que você recorra dessas multas, quando julgar que a multa foi aplicada injustamente. Nem toda multa que for recorrida será anulada, mas vale a tentativa, pelo menos.

Recorrer de multas de trânsito: passo a passo!

Autuação da infração: primeiramente, você será autuado. Isso significa ser informado sobre a multa por um agente de trânsito, ou pelo “relatório” de um radar de velocidade. Recebendo a autuação (ou sabendo que você receberá uma multa) você já pode entrar com uma defesa prévia. Isso é um direito legal, que vai te dar um prazo maior para recorrer da multa. A autuação se torna uma multa quando todos os recursos legais são esgotados.
Entrar em contato com um advogado ou despachante: para fazer uma defesa forte contra multas mais caras. Como os honorários desses profissionais podem ter o mesmo valor da multa, só valem a pena para multas muito caras, ou quando você está no limite de pontuação da carteira. Vale mais a pena seguir os modelos disponíveis na internet para recorrer de autuações.
Procurar um modelo disponível de defesa de autuação: online, há centenas de modelos de outras pessoas que entraram com recursos contra a autuação. Você tem 60 dias para se defender. Mesmo a autuação vencida pode ser recorrida, mas essa autuação pode já ter sido convertida em multa, o que complica sua defesa. Preencha o modelo com seus dados e anexe as provas de que a autuação foi injusta.
Preencher o formulário do DETRAN: no site do DETRAN de seu estado, ou na agência do DETRAN mais próxima de sua residência, estão disponíveis formulários para a defesa de autuação/recurso de multa. Tenha em mãos seu RG, carteira de motorista, documentos do veículo, e notificação da infração para poder realizar sua defesa com sucesso.
Embase juridicamente sua defesa: sua defesa da autuação só será válida se tiver embasamento jurídico. Peça a um advogado ou um amigo que conheça bem a legislação de trânsito para revisar sua defesa. Pesquise também por decisões judiciais quanto a infrações como a que você cometeu.
Aguarde a decisão do JARI: a Junta de Recursos de Infrações (JARI), que tem até 30 dias para aceitar ou recusar sua defesa. Caso aceita, você não terá de pagar a multa, e não perderá os pontos na carteira. Se sua defesa não for aceita, não tem jeito: é pagar a multa mesmo.

Ao ser autuado, você pode já entrar com uma defesa prévia da autuação, e ganhar mais tempo para fazer sua própria defesa contra a autuação. (Foto: caranddriverbrasil.uol.com.br)

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Como recorrer a multas de transito grátis? Basta ter sempre embasamento jurídico e técnico!

Não adianta escrever na sua defesa que estava com pressa para chegar a um lugar X ou Y porque um parente estava doente. Você precisará formatar sua defesa dentro dos padrões técnicos, com embasamento jurídico e argumentos com base no nosso código de trânsito.

Exemplo: você foi autuado porque estacionou em local não permitido. Na sua defesa, você só fala que não viu a sinalização, e então, tem seu recurso negado. Se você tivesse ido ao local, tirado fotos, e reforçado a parte do código de trânsito que invoca a necessidade de sinalização visível, suas chances de ter seu recurso aceito são muito maiores.

Recomendamos que você faça o recurso e se tiver dúvidas, procure fóruns de direito ou advogados para apenas revisar o texto. Pode sair barato ou até de graça, antes de escrever um recurso que não será aceito e acabar perdendo tempo.

Recorrer de multas de trânsito: pela internet ou fisicamente, sua defesa vai para o JARI

Assim que você terminar o preenchimento da sua defesa e enviá-la, ela será encaminhada para a Junta de Recursos de Infrações (JARI), que tem até 30 dias para aceitar ou recusar sua defesa. No caso de aceitação, a multa não precisará mais ser paga, e você não perderá pontos na CNH. No caso de recusa da defesa, você vai ter que pagar sua multa e ganhar os pontos na sua carteira.

Você já recorreu a uma multa com sucesso? Qual foi sua multa e como você fez seu recurso? Teve consulta com profissionais?

Sobre o autor

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

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