Existem penalidades diferentes no Brasil para quem infringe as leis de trânsito. Aprenda neste artigo o sistema de multas estabelecido no país e se você pode pagar a multa antes do vencimento com desconto.

Ao dirigir no país, todos estão sujeitos às regras brasileiras não apenas quando se trata de dirigir, mas também quando se trata de penalidades e outras questões de trânsito.

Penalidades de trânsito no Brasil

Todas as violações de tráfego são puníveis com pena. No Brasil, existem os seguintes tipos de penalidades:

Aviso escrito

Multa

Suspensão de licença

Recolhimento do veículo

Revogação de licença

Frequência obrigatória no curso de direção

O Brasil segue um sistema de multas de trânsito que foi estabelecido no Código de Trânsito, instituído em 1997. No Sistema de Pontos na Carteira, existem modalidades de infrações de trânsito que resultam em uma perda de determinados pontos, dependendo da gravidade da infração.

O sistema de pontuação na carteira

No sistema de pontos brasileiro, quanto mais pontos você perder, mais cedo a sua carteira de motorista poderá ser suspensa.  As penalidades no Brasil são categorizadas em quatro grupos diferentes, de acordo com o grau de gravidade:

Leves: cada uma dessas penalidades resulta em uma perda de 3 pontos na carteira de habilitação. Estas são penalidades menores, como parar o carro a 50 cm a 1 m do meio-fio ou usar o farol alto do carro em áreas onde a iluminação da rua é adequada.

Médias: ofensas moderadas, cada uma dessas penalidades resulta em uma perda de 4 pontos na carteira de habilitação. Ações como estacionar ao lado de outro veículo, impedindo sua saída, operação do veículo em área restrita durante um determinado período de tempo, de acordo com o sistema de rodízio, ou estacionar em uma área de embarque ou desembarque de passageiros, e. uma parada de ônibus, são consideradas infrações moderadas.

Graves: ofensas graves custam ao motorista uma perda de 5 pontos na carteira de habilitação. A falta de uso do cinto de segurança pelo condutor ou passageiros é considerada uma infração grave, bem como estacionar na faixa de pedestres ou dirigir um veículo em condições precárias.

Gravíssimas: estas são as penalidades mais graves, as principais infrações, que resultam em uma perda de 7 pontos na carteira de habilitação. São elas que podem causar mais acidentes e mais perigo aos motoristas e pedestres, como cometer a falsificação com o carteira de motorista ou o registro ou não reduzir a velocidade do veículo perto de hospitais e escolas.

Dependendo da situação, as penalidades para infrações maiores podem ser multiplicadas 3 ou 5 vezes. A única diferença destes dois tipos das principais infrações é o valor que você tem que pagar. O número de pontos perdidos na carteira de motorista ainda será 7.

O excesso de velocidade pode ser considerado uma infração moderada, séria ou grave, dependendo de quanto o motorista excede o limite. Dirigir sob influência do álcool é um exemplo de infração importante, onde o custo é multiplicado por 5.

Pagar multa com desconto

Você pode conseguir desconto no valor da multa pagando antes da data de vencimento seguindo passos simples. (Foto: CarZar)

Notificação da multa de trânsito

O proprietário do veículo que cometeu a infração conducente receberá uma Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, que é a notificação de que uma penalidade foi imposta, dentro de 30 dias após a ocorrência da infração. O documento apresentará dados como o tipo de crime cometido, quando, onde e o valor da multa. Depois, há um período de 15 dias para o proprietário do veículo declarar quem realmente cometeu a infração, se era o proprietário ou outra pessoa.

Recurso de multa

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é de responsabilidade do Município emitir a multa. Em alguns estados, a Polícia Militar também pode emitir multas. No entanto, em algumas cidades, como Belo Horizonte, Minas Gerais, os agentes públicos da BHTrans, que é a empresa pública de transporte, não podem mais emitir multas a partir de 2010, eles só podem monitorar o tráfego.

É possível contestar a multa recebida. Neste caso, é necessário fazer um apelo ao JARI, que é a Junta Administrativa de Recursos e Infrações, o comitê administrativo de apelações de infrações de trânsito. Se o recurso for negado, é possível recorrer novamente, mas desta vez para o CETRAN ou Conselho Estadual de Trânsito, que é o Conselho Estadual de Trânsito – no Distrito Federal, o apelo deve ser feito na CONTRANDIFE.

Em alguns casos, é possível recorrer ao CONTRAN ou ao Conselho Nacional de Trânsito, que é o Conselho Nacional de Trânsito.

Você pode recorrer a multas seguindo às instruções do DETRAN de seu estado pelo site ou pelo aplicativo do DETRAN.

Pagar multa antes do vencimento tem desconto?

O Governo Federal disponibilizou um aplicativo que oferece um desconto de 40% no pagamento de multas para empresas e motoristas. O aplicativo é o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Para ter direito ao desconto, o motorista não poderá entrar com o recurso da multa e deve efetuar o pagamento antes do vencimento. Nem todos os estados brasileiros aceitam o desconto e portanto, é importante verificar se seu estado aceita ou não o desconto.

Ficou alguma dúvida sobre o pagamento de multa antes do vencimento com desconto? Deixe nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!

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