Recebi notificacao de multa! O que fazer?

Em Leis e trânsito por André M. Coelho

Quando você receber notificação de multa, é hora de saber o que fazer para tentar evitar que a multa chegue e você sofra o impacto financeiro e dos pontos na carteira.

Recebi notificação de multa: o que fazer?

Notificação de multa é um aviso da multa. Você terá um prazo de 15 a 30 dias para apresentar sua defesa prévia. Se você não apresentar a defesa, você receberá uma notificação de penalidade e partir daí, terá 30 dias para entrar com o primeiro recurso.

Se você não tem defesa para sua multa, ou seja, foi uma multa corretamente aplicada, é recomendado que você pague a multa até a data de vencimento para ter um desconto no pagamento da multa.

Prazo de notificação de multa

O órgão de trânsito tem 60 dias para enviar a notificação de multa até a residência do infrator.

Notificação de multa de trânsito após 30 dias

Se você receber sua notificação de multa após 60 dias, você pode entrar com um recurso, pois o auto de infração deve ser arquivado e seu registro julgado insubsistente. Você pode fazer o recurso no DETRAN de sua cidade, explicando que o prazo da entrega da notificação da multa já decorreu.

Não recebi a notificação de multa: o que fazer?

Se você não recebeu a notificação de multa e foi autuado, sua atitude deve ser pedir o arquivamento da multa, antes do prazo de 60 dias após receber a autuação.

Se você foi multado mas não recebeu a notificação de multa, você pode recorrer da multa com a alegação de que não foi notificado, antes de receber a notificação. Não é preciso esperar a notificação ou multa para recorrer no DETRAN de sua cidade.

Recebi notificação de multa: como pagar?

Você tem que esperar a autuação chegar em sua casa, e não a notificação de multa. A autuação vem com um código de barras que você pode usar para pagar a multa. Se você recorrer da multa, você tem que esperar seu recurso ser julgado procedente ou improcedente. Se for improcedente, aguarde a autuação com o código de barras para recorrer novamente. Só quando você receber o julgamento definitivo que você deve pagar a multa.

Não recebi notificação de multa: como recorrer?

Você deve ir ao DETRAN de sua cidade e obter um Formulário de Recurso. Redija sua defesa citando especificamente o artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, que fala sobre o atraso da notificação de multa. Você pode também citar outros argumentos na sua defesa. Só tenha certeza de pesquisar se essa defesa é aceita, buscando a jurisprudência existente para a defesa que você quer fazer ou consultando um advogado.

Leve os seguintes documentos quando for recorrer da multa: cópia de sua identidade, cópia de comprovante de residência (contas de luz, água, etc.), cópia da carteira de habilitação, cópia dos documentos do carro, cópia da notificação da multa, as duas vias de seu recurso. Leve também cópias de comprovantes que possam contestar a sua infração, tais como notas, recibos, atestados, declarações, fotos do local onde você recebeu a multa mostrando quaisquer problemas com sinalização.

Você teve problema com a notificação de multa? Você recorreu da multa? Como foi o processo para recorrer da multa?

Sobre o autor

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

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