Multas PRF, como verificar?

Em Leis e trânsito por André M. Coelho

Existem diferentes penalidades no Brasil para aqueles que quebram as leis de trânsito. Todas as violações de trânsito são puníveis por penalidade. No Brasil, existem os seguintes tipos de penalidades:

Aviso escrito

Multas

Suspensão de licença

Recolhimento de veículo

Revogação de licenças

O Brasil segue um sistema de multas de tráfego que foi estabelecido no Código de Trânsito ou no Código de Trânsito, instituído em 1997. No Sistema de Pontos Na Carteira, ou Sistema de Pontos sobre a carteira de motorista, há modalidades de violações de tráfego que resultam em perda de pontos determinados, dependendo da gravidade da infração. Mas como consultar uma multa da PRF ou Polícia Rodoviária Federal?

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Como cosultar multas da PRF?

Simples: basta ir no site da Polícia Rodoviária Federal, no serviço de Consulta e Guia de Pagamento. Informe a Placa e RENAVAM do veículo que deseja consultar, clique em consultar e pronto!

Você pode emitir a guia de pagamento e também verificar a autenticidade de um certificado de nada consta no mesmo site.

Multas que estejam vinculadas a um CPF ou CNPJ precisam da visita a uma unidade da Polícia Rodoviária Federal mais próxima.

Multas na PRF

Consulte as multas presentes no sistema da PRF para poder se planejar nos pagamentos. (Imagem: DW)

Sistema de multa rodoviária no Brasil

No sistema de pontos brasileiros, mais pontos você perder, mais cedo sua carteira de motorista pode ser suspensa. As penalidades no Brasil são categorizadas em quatro grupos diferentes, de acordo com seu grau de seriedade:

Leves – Cada uma dessas penalidades resulta em uma perda de 3 pontos na carteira de motorista.

Médias – Ofensas moderadas , cada uma dessas penalidades resulta em uma perda de 4 pontos na carteira de motorista.

Graves – Ofensas graves custam o motorista uma perda de 5 pontos na carteira de motorista.

Gravíssimas – Estas são as penalidades mais sérias, as principais infrações, que resultam em uma perda de 7 pontos na carteira de motorista. Elas são os que podem causar mais acidentes e mais perigosos para os motoristas e pedestres.

Dependendo da situação, as penalidades para infrações principais podem ser multiplicadas. diferença desses dois tipos das principais infrações é a quantia que você tem que pagar.

A velocidade de aceleração pode ser considerada uma infração moderada, grave ou média, dependendo de quanto o motorista excede o limite. Dirigir sob influência do álcool é um exemplo de infração maior em que o custo é multiplicado.

Notificação da multa de trânsito

O proprietário do veículo que cometeu a ofensa de condução receberá uma notificação de que uma penalidade foi imposta, dentro de 30 dias após a ofensa ter ocorrido. O documento apresentará dados como o tipo de ofensa que foi feito, quando, onde, e a quantidade da multa. Depois, há um período de 15 dias para que o proprietário do veículo declare quem realmente cometeu a infração, seja o proprietário ou outra pessoa. Isso vale também para a as multas da PRF.

Como recorrer de uma multa?

De acordo com o código de tráfego brasileiro, é responsabilidade do município emitir a multa. Em alguns estados, a polícia militar também é capaz de emitir multas. Policiais Rodoviários Federais também podem emitir multas nas rodovias brasileiras.

É possível contestar a multa recebida. Neste caso, é necessário tornar um apelo a Jari, que é a Junta Administrativa de Recursos e Infrações, o Comitê de Recurso Administrativo de Infrações de Tráfego. Se o recurso for negado, é possível apelar de novo, mas desta vez para a Cetran ou Conselho Estadual de Trânsito, que é o Conselho Estadual de Tráfego – no Distrito Federal, o recurso deve ser feito no CONTRAN.

Em alguns casos, é possível apelar para o Contran ou Conselho Nacional de Trânsito, que é o Conselho Nacional de Tráfego.

Penalidades de trânsito

Todas as violações de trânsito são puníveis por penalidade. No Brasil, existem os seguintes tipos de penalidades:

Aviso escrito

Multa

Suspensão de licença

Recolhimento de veículo

Revogação de licenças

Suspensão da carteira de motorista

A CNH pode ser suspensa em dois casos:

Suspensão pelo sistema de pontos: condutor sem infração gravíssima tem limite ampliado para 40 pontos. Motorista que cometeu infração gravíssima, 30 pontos. Condurtor com 2 infrações gravíssimas, 20 pontos. Ao ultrapassar qualquer uma das pontuações nos critérios ditos, o condutor tem a suspensão da CNH e terá de passar por curso de reciclagem.

Suspensão Específica: quando o motorista comete uma infração importante que estabelece automaticamente a suspensão do direito de dirigir, independente de ter completado os pontos ou não.

O tempo mínimo para a suspensão de licença é de um mês, e o máximo é de 12 meses, exceto em casos de recidivismo em que a licença pode ser suspensa de qualquer lugar entre 6 e 24 meses.

Dúvidas? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

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