No Brasil, é necessária a Carteira Nacional de Habilitação para a direção de veículos. Para obter a carteira, é necessário passar por um exame teórico de legislação. Aprovado, o indivíduo deverá fazer um exame prático. Veículos específicos, como caminhões e de transporte de cargas perigosas ainda tem mais requisitos para que possam ser obtidas as carteiras.

Os motoristas com carteira que não respeita às leis de trânsito poderão ser punidos com multas. Estas são as infrações de trânsito.

Infrações de trânsito

Quando um veículo é flagrado por um agente de trânsito, pela polícia ou por um sistema automatizado como um radar, o proprietário recebe uma notificação por correio, incluindo detalhes da violação: tipo; localização; a multa como penalidade; e prova, se disponível, como fotos tiradas por câmeras de velocidade.

15 dias após o recebimento da notificação (auto de infração), a multa real é emitida. Durante esses 15 dias, o proprietário pode enviar um formulário para informar a autoridade de trânsito se não fosse ele quem dirigia o carro quando o crime foi cometido. Por exemplo, se João emprestar seu carro a Maria, e Maria cometer uma infração de trânsito, João receberá a notificação. Ele então preenche o formulário com as informações de Maria, solicita que Maria assine e envie à autoridade de trânsito dentro de 15 dias. Todas as multas e outras sanções por essa violação serão aplicadas a Maria em vez de João.

Multa gravíssima

Uma multa pode gravíssima pode resultar em graves consequências, e entender esse tipo de multa pode ajudar a saber o que fazer sobre. (Foto: The Rio Times)

Pontos na carteira de infração leve, média, grave e gravíssima

As infrações de trânsito no Brasil emitem pontos contra a carteira de motorista. As ofensas são divididas em quatro categorias: “leve” (3 pontos), “média” (4 pontos), “grave” (5 pontos) e “gravíssima” (7 pontos). Os pontos para uma infração de trânsito duram um ano, a partir do dia da infração.

Se a pontuação total ultrapassar 20 pontos (o que significa que o motorista obteve mais de 20 pontos em um ano), a licença será suspensa e a autoridade de trânsito local notificará o motorista, que poderá entrar em defesa dentro dos próximos sessenta. dias.

Após os 60 dias, a autoridade de trânsito decidirá a duração da suspensão, que pode variar de 1 a 24 meses. Quando o período de suspensão termina e o motorista conclui um “curso de reeducação do motorista infrator”, a suspensão é encerrada.

Qual o valor da multa: leve, média, grave e gravíssima?

De acordo com o artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro:

Capítulo XVI – DAS PENALIDADES

Art. 258 – As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

I – infração de natureza gravíssima, punida com multa de valor correspondente a 180 (cento e oitenta) UFIR;

II – infração de natureza grave, punida com multa de valor correspondente a 120 (cento e vinte) UFIR;

III – infração de natureza média, punida com multa de valor correspondente a 80 (oitenta) UFIR;

IV – infração de natureza leve, punida com multa de valor correspondente a 50 (cinqüenta) UFIR.

§ 1º Os valores das multas serão corrigidos no primeiro dia útil de cada mês pela variação da UFIR ou outro índice legal de correção dos débitos fiscais.

§ 2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código.

UFIR é uma sigla que significa Unidade Fiscal de Referência. É um índice utilizado como parâmetro para atualizar o saldo devedor de tributos, multas, e penalidades. A UFIR é sempre atualizada.

Multas graves e gravíssimas podem ser multiplicadas por reincidência ou pela gravidade da infração. Exemplos incluem dirigir em alta velocidade ou dirigir sob efeito de álcool.

CNH temporária ou PPD

Também chamado de PPD (Permissão Para Dirigir). A primeira carta de condução é uma licença de 1 ano. É basicamente o mesmo que uma licença completa, mas com algumas particularidades em relação a infrações e penalidades.

A licença pode ser revogada (em vez de apenas suspensa) no caso de cometer qualquer infração “gravíssima” ou “grave” ou duas infrações “médias”. O sistema de 20 pontos permanece o mesmo. Revogar a permissão CNH significa que o motorista deve reiniciar todo o processo para adquirir uma nova permissão CNH.

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