Escolher um veículo para comprar já é uma tarefa difícil. Chega então na hora do financiamento e são muitos os problemas que você tem que enfrentar: além de escolher uma instituição financeira com os melhores juros e condições, você também tem que tomar muito cuidado com pessoas e instituições mal intencionadas que querem tirar proveito dos consumidores brasileiros. É prevendo isso que nosso Código de Defesa do Consumidor nos protege e age contra tais ações ilegais. Mas para saber quais são essas ações e como executar a lei sobre elas, você precisa saber o que há de ilegal por trás de alguns financiamentos no mercado.

O primeiro problema que a maior parte das pessoas encontra está no contrato. Ao invés de levar uma cópia para casa, sentar com calma junto a um advogado ou sozinho mesmo, e pesquisar todas as taxas e termos colocados no contrato, as pessoas em sua maioria, preferem já assiná-lo de qualquer jeito para reclamar seus direitos depois. Logicamente, quem assinou um contrato “ilegal” tem seus direitos respeitados. Contudo, poderia ter evitado o problema se tivesse mais paciência.

Nos contratos, no ato de assinatura, a primeira ilegalidade está quase sempre na cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) ou tarifa de cadastro (TC). Essa taxa é completamente ilegal sob a ótica do Código de Defesa do consumidor, uma vez que a cobrança da mesma tem que estar associada a um serviço. No caso do crédito, o serviço é pago através da taxa de juros, que inclui qualquer valor que esteja envolvido com a transação. Alguns ainda tentam cobrar o contrato e o risco da operação, o que também é ilegal

Já existem casos de bancos e financeiras que, associados a agências de veículos, premiam as mesmas por cada veículo vendido. Elas então incluem no valor do financiamento o prêmio a ser pago para as agências de veículos, maximizando seus lucros, através de taxas ilegais e juros abusivos. Já falamos do primeiro, agora vamos falar dos juros.

Taxas ilegais

Condições muito boas para serem verdade normalmente são sinal de que há algo ruim reservado para o consumidor no futuro. (Foto: divulgação)

 

Nos últimos anos, tem sido muito popular ações contra juros abusivos. Porém, as leis mudaram um pouco, de modo a considerar que juros abusivos são aqueles que estão muito acima do valor médio praticado pelo mercado, que está abaixo de 1% ao mês. Qualquer valor já perto de 1%, além de mostrar que você não pesquisou antes pelas melhores condições de financiamento, mostra também que a instituição pela qual você optou tem grande probabilidade de estar cobrando uma taxa ilegal de juros.

Um consumidor que se sinta lesado ou está lendo o contrato e quer que alguma atitude seja tomada contra a empresa que pratica tais ações pode entrar com uma ação na justiça contra tais instituições, incluindo aqueles que já assinaram o contrato. É importante que o lesado que já pagou qualquer taxa requeira o valor estornado com a correção monetária envolvida na ação. Em alguns sites, está disponibilizado um trecho do código de defesa do consumidor que estabelece a restituição em dobro do que já foi pago. Porém, já conversamos com alguns advogados que estabeleceram que a cobrança envolve juros e correção monetária sobre os valores pagos, além do cancelamento de cobranças futuras e talvez, a edição de um novo contrato. Tudo deve ser conversado com um advogado especializado em causas do consumidor.

A reposição dos valores é relativamente rápida na justiça brasileira. Tome cuidado e evite tais cobranças com um bom planejamento, paciência e a leitura cuidadosa do contrato. Mesmo que juros menores e melhores condições sejam atrativos, talvez seja melhor optar por uma instituição sólida com juros um pouco maiores para não ter problemas no futuro.

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