Recibo de compra e venda de veículo usado! O que é alienação fiduciária e reserva de domínio?

Em Automóveis e veículos por André M. Coelho

Alienação fiduciária e reserva de domínio são dois termos muito comuns na venda de carros. Entendendo esses termos e suas funções é importante para saber como eles são usados e qual o melhor uso na venda de um carro, e por que eles são utilizados.

Alienação fiduciária de veículo: o que é?

A alienação fiduciária é um processo pelo qual um credor, geralmente um banco ou uma financeira (sempre uma empresa), aceita financiar um veículo a um fiduciante. O veículo ficará no nome do banco ou financeira até o financiamento ser completamente quitado. No documento do veículo constará “alienação fiduciária” até a quitação do financiamento.

Reserva de domínio: o que é?

A reserva de domínio tem função legal semelhante a da alienação fiduciária. A diferença é que a reserva de domínio pode ser feita por uma Pessoa Física que esteja vendendo seu veículo, através de um Contrato de Reserva de Domínio.

Entenda a alienação fiduciária e a reserva de domínio de um carro para evitar possíveis problemas na compra ou venda de um veículo. (Foto: www.thecontactnumber.co.uk)

Alienação fiduciária e reserva de domínio: liberação de restrições financeiras

Após o pagamento de todas as parcelas de um financiamento, leasing, ou de todas as parcelas de compra de um veículo, você deve ir a uma CRVA do DETRAN de sua cidade com seu CPF e o CRV anterior do veículo.

Para a Alienação Fiduciária, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro. Para Reserva de Domínio, caso a restrição tenha sido incluída pelo DETRAN/CRVA, o Termo de Quitação, assinado pelo vendedor, deve ser apresentado. A liberação também pode ser feita eletronicamente pelo agente financeiro.

Após essas etapas, deve ser efetuado o pagamento da taxa de expedição de CRV e CRLV, emitida pelo CRVA. Em casos de transferências para arrendatário, deverão ser pagas tarifas referentes ao processo de transferência de propriedade. Depois é só aguardar a entrega do CRV e do CRLV pelos Correios.

Reserva de domínio no DETRAN

Primeiramente, reúna os seguintes documentos:

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV): firma original e cópia
Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): original e cópia
Documento de identificação com foto: original e cópia
Contrato entre os interessados e firma das assinaturas por autenticidade
No caso de procurador, apresentar procuração, documento de identificação e CPF: original e cópia.

Depois, você precisa levar esses documentos a um DETRAN mais próximo de sua residência, nos horários de atendimento. Lembrando que o veículo não pode apresentar débitos de IPVA, Seguro Obrigatório, Multas, e Encargos.

Veiculo com reserva de domínio pode ser transferido?

Não. O que pode ser feito é tentar passar o contrato e a dívida para o nome de um terceiro, em comum acordo com o vendedor.

Veiculo com reserva de domínio pode ser penhorado? E alienação fiduciária?

Se o veículo estiver com reserva de domínio em seu nome e vendido para outra pessoa, ele pode ser penhorado sim. O que não pode acontecer é o veículo ser penhorado no nome do quem ainda está quitando a dívida do veículo.

No caso da alienação fiduciária, é possível que o bem seja penhorado enquanto ainda esteja no nome do banco ou financeira que está financiando o veículo. É a jurisprudência atual sobre o assunto.

Recibo de compra e venda de veículo usado: reserva de domínio

Para total segurança na venda de um veículo, a reserva de domínio é uma excelente forma de garantir que o vendedor não ficará a ver navios se o comprador não pagar as parcelas devidas. É um contrato de compra e venda com uma dose extra de segurança jurídica, que é muito mais fácil de reaver seu bem na justiça. É uma garantia muito maior, e um valor legal muito mais forte perante um juiz.

Ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários suas perguntas e nós responderemos o quanto antes.

Sobre o autor

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

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