Restituição do IPVA

Escrito na categoria "Leis e trânsito" por Alex Benfica.

O IPVA é um dos impostos mais caros pagos pelos brasileiros. Considerando que o carro ainda é considerado é um bem durável pelos brasileiros e que o preços dos carros no Brasil é simplesmente abusivo, o IPVA acaba também por ser caro pois é proporcional ao valor de tabela do veículo.

Quando mais caro o carro maior o valor do IPVA e como todo imposto pago, o IPVA também lhe dá alguns direitos. Um deles é receber de volta o valor pago caso o seu carro seja roubado. Porém está é uma lei estadual e não federal. Cada estado tem uma maneira diferente e procedimentos específicos para tratar a questão.

Alguns pontos comuns ao solicitar a restituição do IPVA em cada estado:

Restituição do IPVA

Restituição do IPVA em caso de roubo

Em caso de restituição do IPVA por perda total já existem algumas jurisprudências em que o IPVA não foi restituído porque nem sempre o veículo deixa de existir, podendo ser reformado após ser comprado de você pela seguradora. Neste caso é até comum que o IPVA que não tenha sido pago seja descontado do valor a ser pago pelo seguro. Porém esta ainda é uma questão que poderá ter outros resultados nos tribunais pelo país.

Conhece alguém que teve o carro roubado e não solicitou a restituição do IPVA? Envie este artigo e ajude-o a ter o dinheiro de volta!

Sobre o autor

Autor Alex Benfica

Profissional de TI com mais de 20 anos de experiência na indústria e aficionados por carros, especialmente elétricos. Bacharel em Matemática Computacional está sempre vendo a forma como a física e a matemática aplicada movem o mercado automobilístico. Alex Compartilha seu conhecimento no site Carro de Garagem desde 2010.

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