O RNTRC é o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas, emitido pela ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Todas as empresas e trabalhadores no ramo de cargas do Brasil são obrigados a ter esse registro. Entender melhor a função, consulta, cadastro e renovação desse registro pode ajudar muito aos profissionais desse setor a evitarem problemas legais na execução de seus trabalhos.

Para quê serve o RNTRC?

Há aqueles que defendem que o RNTRC é mais uma burocracia para dificultar o empreendedorismo. Outros, defendem que o Registro é essencial para disciplinar o transporte de cargas no Brasil. Seja como for, a lei existe e deve ser respeitada. Ela serve para padronizar e unificar as regras vigentes no país.

Todos os transportadores autônomos, empresas, e/ou cooperativas, tem que respeitar a legislação, o que torna o setor de transporte mais seguro, em um âmbito jurídico.

RNTRC serve para tentar organizar um setor bagunçado

O setor de transportes no Brasil é essencial para a infraestrutura do país. Porém, é um setor onde há ainda muita informalidade, baixa tecnologia, uma produtividade logística ruim e uma organização ainda pior. Com o RNTRC há, pelo menos, uma maneira de formar um “identidade do transportador”. As obrigações para se ter e manter o registro também estabelecem parâmetros que criam um maior profissionalismo para o setor, visando impulsionar a logística para o suporte ao desenvolvimento do país.

O RNTRC também serve para evitar irregularidades e até crime

O sistema de identificação do RNTRC vem sendo modernizado, já até usando identificação eletrônica (tags, que são pequenos chips semelhantes ao usados em celulares) para os veículos. É mais fácil identificar cargas clandestinas, veículos que estão fora dos padrões exigidos pela ANTT, como cargas que não tem um responsável técnico e assim, não seguirem normas de segurança básica (amarras, peso, risco biológico, etc). Contrabandos também pode ser pego mais facilmente pela fiscalização, quando um transporte não tiver o registro da ANTT.

RNTRC da ANTT para rodar nas estradas brasileiras

Esse é o modelo de adesivo exigido com o número do RNTRC do transportador legalizado. (Foto: www.sindicamp.org.br)

Cadastro RNTRC na ANTT

Para tirar o RNTRC, as empresas de transportes ou cooperativas precisam:

  • Possuir cadastro de CNPJ ativo, sendo constituída como Pessoa Jurídica com o transporte rodoviário como atividade principal
  • Estar regular perante suas obrigações fiscais
  • Ter sócios, diretores, e/ou responsáveis legais idôneos e com CPF ativo
  • Responsável Técnico com mínimo de três anos de experiência ou com aprovação em curso específico (pode ser comprovado pelo Contrato Social da Empresa ou Estatuto da Cooperativa, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Físicam Certificado de Registro no RNTRC na categoria TAC, ou Comprovante de Contribuição ao INSS)
  • Estar em dia com a contribuição sindical
  • Propriedade ou arrendamento de um mínimo de um veículo ou combinação de veículos de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil (CCU) igual ou superior a quinhentos quilos, registros no nome da empresa ou no órgão de trânsito adequado na categoria “aluguel”, como regulamentado pelo CONTRAN.

Para transportadores autônomos tirarem o RNTRC, será exigido:

  • CPF ativo e documento oficial com foto
  • Aprovação em curso específico ou pelo menos três anos de experiência na atividade.
  • Estar em dia com a contribuição sindical
  • Propriedade ou arrendamento de um mínimo de um veículo ou uma combinação de veículos de tração e cargas com Capacidade de Carga Útil (CCU) igual ou superior a 500 kg, registrados no nome do aplicante e na categoria “aluguel”.
  • Regularidade com as obrigações fiscais da Seguridade Fiscal (INSS).

Quais os documentos necessários para tirar o RNTRC?

A documentação exigida para empresas de transportes ou cooperativas são:

  • Comprovante de inscrição e situação cadastral, com cartão CNPJ ativo e constando o transporte de cargas como atividade principal
  • Contrato social da matriz da empresa ou estatuto da cooperativa
  • Comprovante de regularidade junto ao INSS
  • Comprovante de pagamento da contribuição sindical
  • Comprovante de regularidade fiscal, com emissão de certidão negativa de débitos ou certidão positiva de débitos com efeito de negativa pela receita Federal
  • Certificado de regularidade no FGTS, emitido pela CAIXA
  • CPF do Responsável legal pela empresa ou cooperativa
  • Identidade e CPF do responsável técnico, com comprovação de 3 anos de experiência do mesmo ou comprovante de aprovação em curso específico (pode ser comprovado pelo Contrato Social da Empresa ou Estatuto da Cooperativa, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Físicam Certificado de Registro no RNTRC na categoria TAC, ou Comprovante de Contribuição ao INSS)
  • CPF dos sócios da empresa ou cooperados e do diretor (nos casos em que se aplicar)
  • CRLV que comprove a propriedade o arrendamento de um mínimo de um veículo de carga da categoria aluguel com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado nome da empresa no órgão de trânsito
  • Relação das filiais da empresa com seus respectivos CNPJ, quando se aplicar

A documentação exigida para transportadores autônomos:

  • Documento de identidade e comprovação de inscrição e situação cadastral com CPF ativo
  • Comprovante de regularidade junto ao INSS
  • Comprovante de pagamento da contribuição sindical
  • Comprovação de 3 anos de experiência ou comprovante da aprovação em curso específico (pode ser comprovado mediante a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação tipo C ou E, Carteira de Trabalho e Previdência Social, declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, Comprovante de Contribuição ao INSS)
  • Comprovante de residência
  • CRLV comprovando a propriedade, co-propriedade ou arrendamento de um mínimo de um veículo de carga da categoria aluguel e com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, com registro em seu nome no órgão de trânsito.

Onde fazer o RNTRC?

No site da ANTT é possível saber todos os Pontos de Atendimento para fazer o RNTRC, podendo fazer a identificação visual do veículo com a colocação das tags eletrônicas no mesmo.

Consulta ANTT por placa

O transportador, empresa ou contratante que queira saber a situação de um dado veículo perante a ANTT para o transporte de cargas nas rodovias pode fazer uma consulta pelo site da ANTT. Lembrando que todos os veículos de transporte de carga tem que ter o RNTRC.

Validade do RNTRC

O Certificado do RNTRC tem a validade 5 anos contando da data de sua emissão. A consulta pode também ser realizada diretamente no próprio site da ANTT, usando o sistema do RNTRC.

Esperamos que suas dúvidas tenham sido solucionadas. Mas se você ainda tem alguma pergunta, deixe nos comentários abaixo! Teremos o prazer em ajudar!

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