Como fazer um recurso de multa?

Em Leis e trânsito por André M. Coelho

Você volta ao seu carro e o vê aquele bilhete medonho enfiado sob o limpador do para-brisa. Você recebeu uma multa. Isso pode ser ruim, mas é bom pensar que poderia ser pior. Ainda dá pra se recuperar e evitar que essa multa conte pontos na carteira ou resulte em uma penalidade financeira. Vejamos as opções para fazer um recurso de multa e evitar problemas com a justiça.

Antes de pensar no recurso para multa, evite ser multado

Aqui estão algumas regras básicas a seguir sempre:

Depois de estacionar, leia atentamente todos os sinais e placas que pode ver para determinar se o estacionamento é legal no dia / hora e durante o tempo que planeou estacionar. Se o estacionamento for pago, pague como indicado e não fique além do tempo que você comprou.

O que fazer se você for multado?

Na maioria das circunstâncias, a chave para um recurso bem-sucedido é concentrar-se em erros no registro que o tornam legalmente inválido. Exemplos de erros fatalmente defeituosos incluem a emissão a falta do oficial para descrever corretamente a marca ou modelo do veículo, multas que não declarem corretamente a data e a hora da suposta infração, e a falha do oficial emissor em imprimir ou assinar seu nome de forma legível e a falta de sinalização apropriada do local.

Como fazer defesa de multa: provas documentais

Para provar que você não cometeu uma infração, recomenda-se enviar provas fotográficas. Caso contrário, você está lidando com uma situação em que seu recurso não vai adiantar muito. Se a sua multa envolver um aviso, fotografe-o. Se a multa for sobre o estacionamento muito próximo a um objeto, mostre o quanto você está estacionado do objeto. Se você está lidando com um medidor quebrado para realizar pagamentos, verifique se a foto mostra isso. Qualquer recurso que você fizer deverá incluir essas fotos, com um carimbo de data/hora, se possível.

Recorra de multas para se livrar de pagar ou para reduzir as consequências legais. (Foto: ILoveQatar)

Identifique o artigo que você violou para ser multado

A multa geralmente identificará o artigo do Código de Trânsito Brasileiro que você violou. Se isso não acontecer, você já terá sucesso na sua defesa. Procure uma caixa marcada ou um conjunto estranho de números. Agora vá online e procure. Agora, verifique se você realmente entrou em conflito com a legislação vigente.

Procure desculpas dentro do Código de Trânsito Brasileiro e online

O código de trânsito explicará claramente como funciona a defesa de uma multa. Você poderá entrar com uma defesa prévia, para agilizar o processo. Após pesquisar o artigo que foi violado, é importante pesquisar casos semelhantes de pessoas que se defenderam da mesma multa. Busque os casos de sucesso e veja os processos. Siga os passos que eles realizaram no processo para aumentar suas chances de sucesso no recurso.

Para recorrer, siga as instruções da multa

Lide com a multa o mais rápido possível e definitivamente dentro da janela para recursos, conforme escrito na multa. Se você não receber o recurso no prazo, poderá ser responsável pelo bilhete e por uma multa por atraso. Precisa de alguma ajuda? Confira o aplicativo ou site do DETRAN de seu estado para entrar com o recurso apropriadamente. Siga os modelos disponíveis online para poder fazer a escrita da defesa da multa. Caso seja uma multa grave, gravíssima, ou se os pontos excederem seu limite, consulte um advogado para te ajudar no processo.

Não se esqueça de incluir no seu recurso:

Data e hora da multa

Artigo citado no bilhete

Motivo pelo qual você não deveria ter recebido a multa

Uma conclusão sobre o efeito de: “Baseado no artigo XX, esta multa deve ser descartada porque…”

O que nunca dizer num recurso de multa?

No caso de você receber uma multa, aqui estão as coisas que não funcionam e o que você pode ouvir na resposta:

“Eu não conhecia a lei.” – Ignorância das leis de estacionamento – ou de qualquer lei – não é uma defesa.

“Eu estava a caminho de mover meu carro.” – Tarde demais.

“Eu não posso pagar esta multa.” – Que pena.

“Eu faço isso há anos.” – Você está admitindo infrações anteriores?

“Eu verifiquei com o fiscal de estacionamento, que disse que estava tudo bem.” – Infelizmente, os fiscais de estacionamento não têm autoridade para lhe conceder imunidade.

Dúvidas? Deixem nos comentários e iremos te ajudar a recorrer de suas multas!

Sobre o autor

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

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