Recorrer de multa! Passo a passo!

Escrito na categoria "Automóveis e veículos" por André M. Coelho.

No artigo de hoje vamos ensinar os motoristas a maneira correta de recorrer de uma multa. Você vai ficar por dentro de todos os passos, os documentos que deve ter em mãos e também a maneira correta de apresentar o recurso. Veja tudo isso a seguir:

Recurso

É possível sim fazer uma contestação da penalidade de multa recebida na Notificação de Imposição de Penalidade. Também é possível recorrer da Multa por Infração à Legislação de Trânsito – MILT.

Este tipo de recurso poderá ser apresentado por uma pessoa física ou jurídica proprietária do veículo. Também pode ser apresentado pelo condutor devidamente identificado, embarcador ou pelo transportador que foi o responsável pela infração.

Você deve saber que o julgamento em 1ª instância é feito pela Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI. Já os casos de julgamentos em 2ª instância, são feitos pelo Conselho Estadual de Trânsito – Cetran.

Todos os pré-requisitos

Você deve entrar identificar qual foi o órgão responsável por efetuar a multa. Este dado é facilmente encontrado na Notificação de Autuação ou na Notificação de Imposição de Penalidade.

A partir desta informação você deve saber qual é o órgão que você deve procurar. Este serviço só poderá ser solicitado junto ao órgão autuador. Veja um exemplo, você deve procurar o Detran-SP, apenas se a multa tiver sido aplicada pelo Detran-SP.

Lembre-se que este recurso deve abordar o conteúdo da multa aplicada. Veja alguns pontos que fará com que este recurso não seja recebido:

Quais documentos apresentar?

Você deve apresentar a cópia legível do requerimento de Recurso de Imposição de Penalidade dentro do prazo estabelecido. Este recurso precisa contar pelo menos os seguintes dados:

Além de todos estes documentos citados anteriormente, o recurso deve apresentar uma exposição dos fatos com fundamentos legais e documentos que comprovem esta alegação. É indispensável à colocação da data e assinatura do requerente ou do seu representante legal.

Quais os documentos para recorrer de multas?

Veja como recorrer de multas?

Além do recurso contendo todos estes requisitos citados anteriormente, o requerente deve portar em mãos os seguintes documentos:

OBS: se o condutor não tiver a notificação da penalidade em mãos, ele deve solicitar uma segunda via de multa não paga.

Caso este veículo seja de pessoa jurídica, a pessoa deve apresentar:

OBS: Todos os documentos que precisam ser apresentados na hora de pedir o recurso precisam estar em ótimo estado de conservação.

Passo a Passo

Chegou a hora de conferir o passo a passo de tudo que precisa fazer.

Onde Solicitar?

Todas as informações podem ser obtidas com a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, lembre-se que deve buscar a Jari que é responsável por efetuar a autuação.

Este recurso pode ser encaminhado diretamente para a Ciretran do município onde a autuação foi realizada via postal.

Enquanto o resultado do julgamento do recurso não sair, você pode solicitar uma vista ao processo. Para isso você deve redigir um requerimento de vista e apresentá-lo diretamente na Jari.

Recurso em 2ª Instância

Lembre-se que é possível recorrer em Segunda Instância, você deverá procurar sempre o Conselho Estadual de Trânsito. Busque sempre o Cetran do seu estado.

Estamos chegando ao final deste artigo e esperamos que vocês tenham tirado todas as dúvidas sobre os documentos, dados e informações indispensáveis para estes recursos. Deixe-nos um comentário caso ainda exista uma dúvida.

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

2 comentários para: “Recorrer de multa! Passo a passo!”

  • Keli

    Sou taxista tenho 2 carro só trabalho com um o outro fica na zona rural levei uma multa sem esta no local com o carro que fica na zona rural.

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    • Equipe Carro de Garagem

      Keli, comprove isso tirando fotos e seguindo os modelos para recorrer de multas.

      Responder

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