Isenção de IPVA, quais modelos não precisam pagar?

Escrito na categoria "Leis e trânsito" por André M. Coelho.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto cobrado dos veículos que circulam em solo brasileiro para que estejam de acordo com a lei. O não pagamento do IPVA pode resultar em multa e até apreensão do veículo.

Alguns modelos de veículos e indivíduos podem ser isentos do pagamento do IPVA, mas como funciona essa isenção?

Motos, caminhões e carros que não pagam IPVA

Um veículo pode não ter de pagar IPVA em três situações diferentes, descritas em detalhes abaixo:

Imunidade

Concedida a veículos pertencentes a entidades que tem garantia constitucional para o não pagamento de impostos. Incluem órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações; partidos políticos e suas fundações; sindicatos de trabalhadores; instituições de educação e de assistência social, desde que sem fins lucrativos; templos de qualquer culto.

Dispensa

Ocorre no caso de perda da propriedade ou posse, tais como nos casos de furto ou roubo; baixa permanente; leilão do veículo como sucata; desaparecimento ou perecimento do veículo; questionamento da propriedade; perdimento; arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial.

Isenção

Concedida a algumas categorias profissionais que usam o veículo para a profissão e certos grupos de indivíduos, tais como taxistas e moto-taxistas; deficientes físicos ou mentais; entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; ônibus ou micro-ônibus utilizado em fretamento ou no transporte escolar. Máquinas agrícolas; veículos ferroviários (trens); e máquinas usadas na construção civil, na indústria e no comércio para manejo de cargas (empilhadeiras, guindastes, entre outras) também recebem isenção de IPVA devido às suas funções.

Isenção de IPVA

Há regras para a isenção do IPVA que possibilita que certos indivíduos e/ou modelos de veículos sejam isentos dessa tarifa. (Foto: ipva2017.pro.br)

A partir de quantos anos não paga IPVA?

Um tipo especial de isenção do IPVA está relacionado a idade do veículo, ou seja, o ano de fabricação. Cada estado tem suas regras específicas para isenção do IPVA:

Quem tem isenção de IPVA?

Alguns grupos de indivíduos tem direito a isenção do pagamento de IPVA. De acordo com a lei, certas condições de saúde podem te isentar do pagamento do IPVA. Essas condições incluem:

Como obter isenção do IPVA?

Primeiro, acesse o site da Secretaria da Fazenda de seu estado. Procure pelos documentos, pré-requisitos e formulários para preencher. Estes podem ser de preenchimento online ou para impressão. Acompanhe o processo no site para saber demais procedimentos que possam ser necessários.

O indivíduo deverá obter CNH especial, procurando uma autoescola especializada. Além disso, precisará do laudo médico, obtido no DETRAN, com o médico atestando o tipo de deficiência e incapacidade física, além de especificar adaptações que podem ser necessárias no veículo.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

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