O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto cobrado dos veículos que circulam em solo brasileiro para que estejam de acordo com a lei. O não pagamento do IPVA pode resultar em multa e até apreensão do veículo.

Alguns modelos de veículos e indivíduos podem ser isentos do pagamento do IPVA, mas como funciona essa isenção?

Motos, caminhões e carros que não pagam IPVA

Um veículo pode não ter de pagar IPVA em três situações diferentes, descritas em detalhes abaixo:

Imunidade

Concedida a veículos pertencentes a entidades que tem garantia constitucional para o não pagamento de impostos. Incluem órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações; partidos políticos e suas fundações; sindicatos de trabalhadores; instituições de educação e de assistência social, desde que sem fins lucrativos; templos de qualquer culto.

Dispensa

Ocorre no caso de perda da propriedade ou posse, tais como nos casos de furto ou roubo; baixa permanente; leilão do veículo como sucata; desaparecimento ou perecimento do veículo; questionamento da propriedade; perdimento; arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial.

Isenção

Concedida a algumas categorias profissionais que usam o veículo para a profissão e certos grupos de indivíduos, tais como taxistas e moto-taxistas; deficientes físicos ou mentais; entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; ônibus ou micro-ônibus utilizado em fretamento ou no transporte escolar. Máquinas agrícolas; veículos ferroviários (trens); e máquinas usadas na construção civil, na indústria e no comércio para manejo de cargas (empilhadeiras, guindastes, entre outras) também recebem isenção de IPVA devido às suas funções.

Isenção de IPVA

Há regras para a isenção do IPVA que possibilita que certos indivíduos e/ou modelos de veículos sejam isentos dessa tarifa. (Foto: ipva2017.pro.br)

A partir de quantos anos não paga IPVA?

Um tipo especial de isenção do IPVA está relacionado a idade do veículo, ou seja, o ano de fabricação. Cada estado tem suas regras específicas para isenção do IPVA:

  • Isenção para veículos fabricados até 1985: Santa Catarina
  • Isenção a partir de 10 anos de fabricação: Rio Grande do Norte, Roraima e Goiás.
  • Isenção a partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Amapá, Rondônia, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins.
  • Isenção a partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso
  • Isenção a partir de 20 anos de fabricação: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
  • Minas Gerais e Pernambuco adotam uma redução na cobrança do IPVA gradual ao invés da isenção.

Quem tem isenção de IPVA?

Alguns grupos de indivíduos tem direito a isenção do pagamento de IPVA. De acordo com a lei, certas condições de saúde podem te isentar do pagamento do IPVA. Essas condições incluem:

  • Amputação
  • Artrodrese
  • Artrite
  • Artrogripose
  • Câncer de Próstata Pós Cirúrgico
  • Cardiopatias
  • Cirurgia da Coluna
  • Cirurgia de Joelho
  • Cirurgia de Punho
  • Cirurgia e/ou Lesão de Ombro
  • Condromalácia Patelar
  • Deficiência Mental
  • Deficiência Visual
  • Doença de Parkinson
  • Encurtamento de Membros
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • Espondilite Anquilosaste
  • Estomias
  • Hérnia de Disco
  • Insuficiência Renal
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
  • Má Formação
  • Mastectomia
  • Nanismo
  • Neuropatias Diabéticas
  • Ostomia
  • Paralisia
  • Paralisia Cerebral
  • Poliomielite
  • Problemas Graves na Coluna
  • Prótese de Fêmur
  • Prótese Interna ou Externa
  • Quadrantectomia
  • HIV
  • Síndrome do Túnel do Carpo
  • Tendinite Crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia
  • Etc

Como obter isenção do IPVA?

Primeiro, acesse o site da Secretaria da Fazenda de seu estado. Procure pelos documentos, pré-requisitos e formulários para preencher. Estes podem ser de preenchimento online ou para impressão. Acompanhe o processo no site para saber demais procedimentos que possam ser necessários.

O indivíduo deverá obter CNH especial, procurando uma autoescola especializada. Além disso, precisará do laudo médico, obtido no DETRAN, com o médico atestando o tipo de deficiência e incapacidade física, além de especificar adaptações que podem ser necessárias no veículo.

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