No Brasil, visando uma maior segurança e organização de nosso sistema de trânsito, foi criado o sistema de pontos da CNH. Tal sistema dita que quem acumula 20 ou mais pontos durante um período de 12 meses terá sua carteira de habilitação suspensa por até 12 meses. Infrações mais graves, mesmo sem completar 20 ou mais pontos, também podem resultar na punição. Há possibilidade de recursos para multas e os pontos nas carteias., mas mesmo assim, é muito difícil escapar delas.

Quem está no primeiro ano de carteira tem que tomar mais cuidado ainda, pois se forem cometidas infrações que excedam 4 pontos, você poderá perder sua carteira de habilitação.

Quais são os tipos de infrações?

As infrações foram divididas em quatro categorias:

  • Leve;
  • Média;
  • Grave;
  • Gravíssima.

Cada uma também corresponde a uma faixa diferente de multas, com exceção para casos específicos, como dirigir alcoolizado, que tem legislação com multas maiores. Algumas delas também podem levar à prisão do condutor. Quem não cometeu nenhuma infração nos último 12 meses e recebeu multa e pontos por uma infração leve ou média pela primeira vez pode recorrer, resultando em apenas uma advertência. A reincidência resultará na aplicação de multa e pontuação na carteira.

Qual a pontuação de cada tipo de infração?

A pontuação na carteira para cada tipo de infração funciona da seguinte forma:

  • Leve: 3 pontos;
  • Média: 4 pontos;
  • Grave: 5 pontos;
  • Gravíssima: 7 pontos.
Pontuação de multas

A pontuação de multas serve para controlar o nosso trânsito e impedir que motoristas imprudentes continuem prejudicando a civilidade no transporte. (Foto: aprocura.com.br)

O que acontece quando um motorista completa 20 pontos na carteira?

Ao completar 20 pontos na carteira o motorista fica proibido de dirigir por um tempo determinado, com a apreensão da carteira e a necessidade de passar por um curso de reciclagem. Isso também pode acontecer com alguns tipos de infrações gravíssimas, sem a necessidade de completar 20 pontos na carteira.

Quanto tempo dura a suspensão da CNH?

A primeira incidência resulta em uma punição que pode durar de um mês a um ano. No caso de reincidência, seis meses a dois anos, sendo que a autoridade responsável pode aumentar ou diminuir tais prazos dependendo do julgamento.

Quando expiram os pontos das multas?

Passados 12 meses após a infração, os pontos daquela infração específica expiram. Ou seja, se você cometeu outras infrações depois, ainda terá de esperar para que elas expirem.

Quem está suspenso pode dirigir?

Poder, até pode. Mas se for pego em blitz, terá cometido um crime de trânsito e pode pegar até um ano de prisão, fica dois anos sem dirigir e tem que tirar a carteira novamente, desde o começo, após esse prazo.

Como funciona o curso de reciclagem?

Deve fazer o curso de reciclagem o motorista que foi suspenso do direito de dirigir e aquele que cometeu muitas infrações, independente da gravidade delas, visando uma maior segurança para ele e outros no trânsito. É o mesmo curso feito para tirar a habilitação.

Recorrendo de infrações e transferindo pontos

Não é impossível recorrer de multas. Você tem que provar que não cometeu a infração por meio de fotos, testemunhas, provas concretas, ou não irá adiantar muita coisa. É possível também “transferir pontos”, caso não seja você o motorista no momento da infração. Mesmo assim, é importante tomar cuidado com qualquer tipo de infração. Conheça as leis e as respeite, pois elas foram feitas para proteger você e todos os outros.

 

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