Multa por falta de capacete perde a habilitação?
O uso de capacetes é necessário para garantir não apenas a segurança do motorista da motocicleta como também garantir que ele esteja respeitando a legislação de trânsito. Ao não usar o capacete, o motociclista pode ser multado e receber ainda outras punições. Entender essas punições é crucial para sempre lembrar de usar o capacete corretamente.
Riscos de pilotar sem capacete
Exigir que os motociclistas usem um capacete enquanto andam sempre foi um assunto contencioso. A maioria dos pilotos entende que o uso de um capacete é uma coisa inteligente, sendo uma proteção eficaz contra lesões catastróficas na cabeça e no pescoço que compõem a maioria das fatalidades e ferimentos resultantes de acidentes;
Leia também
Apesar dos riscos, muitos consideram as leis do capacete uma transgressão contra suas liberdades. Outros, acham que podem andar sem capacete sem sofrerem as consequências. A questão principal é que, como parte do nosso Código de Trânsito, motociclistas não podem andar sem capacete.
Perde a carteira por andar sem capacete? Qual valor da multa?
A legislação federal exige que os motociclistas usem um capacete. A justificativa para essa exigência são os custos para as companhias de seguros, para a saúde pública e os riscos para outras pessoas. O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro deixa bem clara a punição e a multa para quem anda de moto sem capacete:
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN, é uma infração gravíssima e com penalidade de multa.
A gravidade da multa é Gravíssima, resultando em 7 pontos na carteira.
A medida administrativa é a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação.
O valor da multa, no momento em que este artigo foi escrito, era de R$293,47.
Dirigir sem capacete pode resultar em multas pesadas, entre outras punições severas aos motociclistas que desrespeitam essa lei. (Foto: Michigan Radio)
Como recorrer da multa por dirigir sem capacete?
Se você estava mesmo sem capacete, recorrer não vai adiantar muito, e você ainda terá sua CNH suspensa. Porém, pode ocorrer de você estar com um capacete e ele não estar de acordo com a legislação. A legislação diz o seguinte:
O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, de acordo com regulamentação de avaliação da conformidade por ele aprovado.
Nesse caso, ou em caso de erro na infração, você poderá começar a fazer uma defesa prévia.
Comece atualizando seu endereço no DETRAN de seu estado. Isso vai te ajudar a adiantar o processo de recorrer da multa. Atento ao prazo de recebimento da notificação, você deve recorrer da multa antes de 30 dias. Senão, ela vai se tornar uma multa e aí as punições já entrarão em vigor. Mesmo se você não receber a notificação, verifique no site do DETRAN do seu estado pelas multas para poder acompanhar.
Com o auxílio de um advogado, preferencialmente, identifique erros na infração, como o modelo do capacete no Brasil, mostrando que ele tem o selo do INMETRO, fotos que mostram você com o capacete no momento da multa, etc.
Quando a defesa prévia não é aceita, você pode entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos e Infrações, a JARI.
Tudo isso pode ser feito diretamente no DETRAN.
Muitos pilotos estão insatisfeitos com as leis do capacete, e acham que usá-los é desconfortável e uma imposição desnecessária em sua diversão. Mas não pode haver dúvidas de que usar um capacete salva muitas vidas todos os anos e, gostemos ou não, é a lei. Use o capacete e não fique sem ele nem que seja para ir na esquina de casa. Prenda-o corretamente pois até mesmo o capacete solto pode ser interpretado como estar andando sem capacete por um oficial.
Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas!
Sobre o autor
O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.
Veja também
Pagar multa antes do vencimento tem desconto?
Quais são as marcas de capacete de moto? Como escolher?
Não recebi a notificação de multa! Pagar, recorrer? O que fazer?
Capacetes mais confortáveis e seguros! Como escolher?