Todo ano é a mesma coisa: você paga seu DPVAT, IPVA e a taxa de licenciamento e espera pelos documentos de seu veículo. Porém, nesse meio caminho, pode acontecer algum problema, um tipo de atraso e você ficará sem os documentos atualizados para poder circular nas vias brasileiras. É possível dirigir nesta situação?

Vamos explicar começando com a legislação.

Documentos obrigatórios para os condutores de veículos no Brasil

São documentos obrigatórios, aqueles que devem estar em porte do condutor a todo momento em que está conduzindo o veículo, os seguintes:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão Para Dirigir (PPD);
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O comprovante de licenciamento, em hipótese alguma, é aceito como documento válido, resultando em multa por irregularidade. Também, não é mais necessário portar comprovantes de pagamento do IPVA e seguro obrigatório, sendo também proibido o uso de fotocópia, mesmo que autenticada, da CRLV, CNH ou PPD.

A apreensão do veículo também pode ocorrer, caso o condutor não porte o licenciamento, se o mesmo estiver atrasado, se o motorista não tiver habilitação ou conduzindo veículo fora de sua categoria indicada na CNH. A validade da CNH vencida também pode resultar no mesmo. Portanto, andar com cópia autenticada, também não vale, sendo necessário, caso você tenha perdido, tirar a segunda via da CNH.

Compreendendo melhor a legislação, posso dirigir sem o documento do meu carro?

Não. Você irá conferir em vários sites na internet pessoas e até profissionais recomendando que você até poderá dirigir sem documentação. Ao fazer isso, porém, você estará cometendo uma infração e arriscando ficar sem seu veículo e ser multado, só podendo retirar o veículo quando o documento estiver atualizado.

Documentos do carro

Nunca deixe de portar todos os documentos de seu veículo em dia ou você estará infringindo a lei! (Foto: carrosusadosbh.com.br)

Como evitar ficar sem os documentos do meu veículo?

Caso você tenha perdido os documentos, tenha sido roubado, o documento esteja em mal estado de cosnervação ou outros motivos, a solução é ir ao DETRAN da municipalidade onde seu veículo está registrado e solicitar a emissão de segunda via do documento do veículo. Para fazê-lo, você deverá levar à unidade do DETRAN:

  • Documento de identificação pessoal (RG, CNH, dentre outros);
  • Comprovante de endereço do proprietário do veículo.

Além destes documentos, poderão também ser solicitados:

  • Em caso de roubo/furto do CRV, original e cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.);
  • Em caso de perda/extravio do CRV, declaração de perda/extravio com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, ou assinada na presença do agente público do Detran;
  • Em caso de má conservação, rasura ou dilaceração, entrega do próprio CRV a ser substituído;
  • Comprovante bancário com a taxa e eventuais débitos do veículo quitados, original e cópia;
  • Decalque do número do motor original;
  • Decalque do número do chassi original;
  • Formulário RENAVAM, preenchido e em 2 (duas) vias.

Note que a documentação pode varia de acordo com seu requerimento e até a municipalidade. Ainda poderão ocorrer casos específicos onde outros documentos podem ser requeridos para emissão da documentação de seu veículo.

Outra solução para não ficar sem os documentos de seu veículo é ter em mãos o dinheiro para o pagamento das taxas logo quando elas são liberadas. Assim fazendo, você terá acesso aos documentos bem antes do prazo de vencimento e evitará que tenha problemas com as autoridades.

Documento do carro não chegou mas preciso do veículo! O que eu faço?

A melhor opção é ficar algum tempo usando o transporte público ou jusar carona, ir ao órgão de trânsito onde o veículo se encontra registrado, ou seja, o DETRAN de sua região, para saber o real motivo do não recebimento do documento: extravio, pendências para o devido licenciamento, entre outros. O site dos DETRAN estaduais são bem completos e fornecem, em sua maioria, os dados sobre a tramitação do documento. Isso pode ajudá-lo bastante para agilizar o processo, além de pagar as taxas o quanto antes para ter os documentos rapidamente em mãos.

O mais importante aqui é respeitar a lei e conseguir se preparar para que isso não aconteça novamente. Planejamento e organização são as melhores formas de evitar problemas e assim, estar sempre de acordo com a lei.

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